Crime contra honra de menor será julgado pela Justiça Federal

Ministério Público Federal no Tocantins interpôs recurso considerando que julgamento deste tipo de crime não é competência da Justiça Estadual.

TRF nega indenização a militar por suposta perseguição promovida pela Marinha

Correspondência enviada por e-mail da empresa é prova legal para comprovar falta grave

D'Urso vai oficiar a Serra para vetar a Lei nº 43/09

CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

OAB-SP adia resultado do exame 134 pela 2ª vez.

Resultado está previsto para o dia 22 de abril. Exame é requisito para bacharel em direito exercer a profissão de advogado.

Dirigentes do Google vão responder a denúncia de pedofilia no Orkut.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou, nesta quinta-feira (3), requerimentos de convocação do diretor-presidente do site de buscas Google no Brasil, Alexandre Hohagen, e do diretor de comunicação, Félix Ximenes, para prestar depoimento na próxima quarta-feira (9), às 9h.

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Justiça manda que piloto do Legacy fique localizável

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

TRT determina reintegração de soropositivo

Alexandre Frota aguarda relatório da justiça sobre envolvimento com o tráfico

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005: primeiros comentários.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços: [email protected]; [email protected]; [email protected]; e http://spaces.msn.com/members/direitopublico